Last updated: 24 September 2026
Estas condições regulam a utilização do Studium. Ao utilizar a aplicação, aceita-as. Se não concordar com alguma, não a utilize.
Os dados de identificação do prestador do serviço e o meio de contacto constam da ficha do Studium na App Store. Para qualquer comunicação relativa a estas condições, utilize o e-mail de suporte constante da ficha do Studium na App Store.
A venda das subscrições é formalizada pela Apple, não por nós. A Apple é quem lhe cobra, quem emite a fatura e quem processa os reembolsos.
O Studium converte os documentos e gravações que lhe faculta em perguntas de treino e cartões de estudo, utilizando modelos de inteligência artificial.
Esse material é uma ajuda para praticar, não uma fonte da verdade. Os modelos de IA cometem erros: podem interpretar mal um conceito, transcrever mal um termo técnico, dar como correta uma opção que não o é, inventar dados que não estavam no seu material ou ignorar partes dele. Deve comparar sempre o que é gerado pela aplicação com os seus apontamentos, livros e professor.
Não revemos nem validamos o material gerado pela aplicação. É produzido de forma automática a partir do que carrega e é entregue tal como está, sem intervenção nem supervisão editorial da nossa parte.
O Studium não prepara o seu exame, não garante que as perguntas se assemelhem às da sua prova real, não cobre necessariamente todo o programa de estudos e não substitui o estudo. Contrata uma ferramenta de treino, não um resultado académico.
Não estamos vinculados, associados nem apoiados por nenhuma universidade, centro educativo, academia, júri de concurso, organismo certificador ou editora. As marcas e programas de estudos de terceiros que surjam no seu material pertencem aos respetivos titulares.
Também não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo. Se o material disser respeito a medicina, direito, segurança ou qualquer matéria em que um erro tenha consequências, não atue com base no que é gerado pela aplicação sem o verificar na fonte original.
É responsável por ter o direito de utilizar o que carrega. Ao carregar um ficheiro, confirma que o pode fazer.
Isto é especialmente importante no caso das gravações de aulas. Gravar um professor ou os seus colegas pode exigir a permissão dos mesmos, e o seu estabelecimento de ensino pode proibi-lo. Verificar isto é da sua responsabilidade, não da nossa.
O mesmo se aplica aos materiais protegidos por direitos de autor: livros de texto, apontamentos de explicações, programas pagos. Se não tiver o direito de os utilizar, não os carregue.
Não carregue dados relativos à saúde, dados pessoais de terceiros nem informação confidencial que não lhe caiba partilhar.
Se um terceiro nos apresentar uma reclamação, aplicar uma sanção ou mover uma ação judicial por causa de um ficheiro que carregou, responderá por essa reclamação e indemnizar-nos-á pelas despesas razoáveis em que incorramos, incluindo as de defesa jurídica.
Cabe-lhe decidir o que carrega e para que fim. Não selecionamos nem inspecionamos o seu material: apenas o processamos por sua ordem.
A aplicação permite processar um material gratuitamente. A partir daí, continuar a utilizá-la requer uma subscrição.
As subscrições são adquiridas e geridas através da sua conta Apple, não através de nós. A cobrança é efetuada pela Apple e renova-se automaticamente no final de cada período, salvo se a cancelar com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
Para cancelar, aceda às definições da sua conta Apple. Desinstalar a aplicação não cancela a subscrição.
Os preços podem alterar-se. Se o preço do seu plano aumentar, a Apple notificá-lo-á e poderá cancelar antes de o aumento ser aplicado.
Os reembolsos são geridos pela Apple de acordo com as suas próprias condições. Não podemos emitir reembolsos de compras efetuadas na App Store, nem consultar o seu histórico de pagamentos.
Como consumidor, dispõe de catorze dias seguidos para resolver o contrato de um serviço digital sem necessidade de indicar o motivo.
No entanto, ao começar a utilizar a subscrição imediatamente após a contratação, solicita expressamente que a prestação do serviço se inicie antes do termo desse prazo e reconhece que, por esse motivo, perde o direito de livre resolução uma vez executado integralmente o serviço.
O direito de livre resolução é exercido junto da Apple, que é quem formaliza a venda.
O Studium é prestado tal como está disponível a cada momento. Não garantimos que funcione sem interrupções, que esteja isento de erros ou que esteja disponível numa percentagem específica de tempo.
O serviço depende de fornecedores externos de inteligência artificial e de infraestrutura. Se um deles falhar, alterar as suas condições, os seus preços ou os seus modelos, ou cessar a atividade, o processamento pode ser interrompido, alterado ou encarecido, podendo ter de modificar a aplicação em conformidade.
Não respondemos por incumprimentos causados por factos alheios ao nosso controlo razoável: quebras de rede, falhas dos fornecedores mencionados, alterações legislativas, ataques informáticos ou decisões da Apple relativas à distribuição da aplicação.
O suporte é prestado exclusivamente por correio eletrónico, através do e-mail de suporte constante da ficha do Studium na App Store. Atendemos em dias úteis e em espanhol, com o melhor esforço razoável. Não oferecemos suporte telefónico, chat ou um prazo de resposta garantido.
Podemos modificar, suspender ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade essencial de um plano pago em vigor, comunicaremos tal facto com uma antecedência razoável.
A biblioteca — materiais, transcrições, testes, cartões e resultados — é guardada no seu dispositivo, não nos nossos servidores.
Isto tem uma consequência importante: se apagar a aplicação, mudar de telemóvel ou perder o dispositivo, perde a biblioteca. Não existe uma cópia na nuvem que possamos restaurar, porque não a possuímos.
Faça cópias de segurança do seu dispositivo se esse material for importante para si. A conservação da sua biblioteca é da sua responsabilidade.
Não tente contornar os limites do plano gratuito, automatizar a utilização da aplicação, extrair dados de forma massiva nem aceder aos nossos serviços por vias diferentes da própria aplicação.
A subscrição é pessoal: destina-se ao seu estudo, e não ao processamento de material por conta de terceiros, à sua revenda ou ao fornecimento de dados a outro produto.
A utilização razoável inclui um limite orientativo de 15 horas de áudio por mês. Se o ultrapassar de forma continuada, entraremos em contacto consigo antes de tomar qualquer medida, podendo limitar o processamento adicional ou propor-lhe um plano diferente.
Podemos suspender o acesso de quem faça uma utilização que prejudique o serviço ou outros utilizadores. Se a suspensão afetar uma subscrição em vigor sem justa causa, terá direito à restituição da parte proporcional não gozada.
Respondemos pelos danos que lhe causarmos por incumprimento destas condições, nos termos estabelecidos pela lei.
Em contrapartida, não respondemos por aquilo que extravasa o compromisso do serviço: em particular, pelos seus resultados académicos ou profissionais, pela exatidão do material gerado, por decisões que tome com base nele sem o comparar com as fontes, pela utilização que faça de ficheiros sobre os quais não detinha direitos, pela perda da sua biblioteca local ou pelo tempo dedicado a estudar material erróneo.
Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados.
Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total pela utilização da aplicação limita-se ao montante que nos tenha pago nos doze meses anteriores ao facto que lhe der origem.
Nenhuma das disposições anteriores limita a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais, nem qualquer outra que a lei proíba excluir. Os seus direitos legais enquanto consumidor, incluindo os relativos à conformidade dos conteúdos e serviços digitais, permanecem inalterados em qualquer caso.
Podemos atualizar estas condições. Se a alteração for relevante, notificá-lo-emos no âmbito da aplicação antes de a mesma entrar em vigor.
Se não aceitar a nova versão, poderá cancelar a subscrição e deixar de utilizar a aplicação.
Se uma autoridade ou tribunal declarar nula ou inaplicável qualquer uma destas cláusulas, as restantes permanecerão em vigor e a cláusula afetada será aplicada na máxima medida permitida pela lei.
Aplica-se a lei espanhola. Enquanto consumidor, pode apresentar reclamação junto dos tribunais do seu domicílio.
Antes disso, contacte-nos através do e-mail de suporte constante da ficha do Studium na App Store: quase tudo se resolve por esta via. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.